Criminologia midiática: Espetacularização da violência, cultura do medo e a falácia do discurso favorável a redução da maioridade penal

• Autores: Carlos Bermúdez Rodríguez, Heleno Florindo da Silva
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 12, Nº. 40, 2015
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologia midiática e sua atuação como fonte criadora e propulsora da espetacularização da violência e da cultura do medo, principalmente em sociedades de modernidade tardia como a brasileira, bem como sua interferência em relação ao debate da redução da maioridade penal no Brasil. Para tanto, utilizou-se como referencial teórico condutor das discussões propostas, uma linha de pesquisa que perpassa o garantismo e o minimalismo penal, bem como a os contornos da criminologia crítica. Optouse pela modalidade de pesquisa teórica aplicada, além de análise de pesquisas quantitativas, por meio das quais se buscou analisar: se o discurso favorável à redução da maioridade penal encontra fundamento empírico ou se, em verdade, se constitui em divagações opinativas, por vezes inflamadas pela criminologia midiática. Ao final, verificou-se que a mídia, valendo-se de mecanismos sensacionalistas, interfere, parcialmente, no debate em torno da redução da maioridade penal, influenciando, diretamente, a opinião pública a posicionar-se favoravelmente a referida proposta. E mais, que os principais argumentos favoráveis à redução da maioridade penal não se sustentam, jurídica ou teoricamente, à luz da Constituição Federal de 1988, haja vista não encontrar fundamento científico razoavelmente válido neste ínterim.