O ICMS Ecológico como instrumento de política ambiental: evidências a partir do estado de Mato Grosso

• MATTEI, Lauro Francisco ^[1] ; Meirelles Neto, José
  1. [1] UFSC/CSE/Departamento de Economia
• Localización: Revista de Ciências da Administração, ISSN-e 2175-8077, Vol. 17, Nº. 43, 2015, págs. 86-98
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo analisa a política ambiental denominada de ICMS Ecológico, tomando como referência o estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2010. O objetivo central é analisar o impacto redistributivo dessa política naquela unidade da federação. Para tanto, considerou-se as receitas de alguns municípios no período anterior e posterior à implantação do programa ICMS Ecológico. Os resultados mostraram que essa política foi responsável por um aumento significativo de repasse de recursos financeiros para os munícipios envolvidos com o programa. Todavia, como essa política ainda se encontra em fase inicial de implantação, concluiu-se que são necessários vários aprimoramentos para torná-la um instrumento efetivo de defesa do meio ambiente e de promoção do desenvolvimento sustentável.