A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade

• Beltrame de Moura, Aline ^[1]
  1. [1] UFSC
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 36, Nº. 71, 2015, págs. 279-302
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The “mass naturalization” in Romania and the “sale” of the Citizenship of Member States of the European Union: reflections about the political and economic use of the legal institution of nationality
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• Resumen
  • português

    http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim, verificar se, e em qual medida, as políticas implementadas por Estados-membros da União Europeia, destinadas a atribuir a nacionalidade por meio de “naturalizações de massa” ou mesmo da sua mera “venda”, não se tornem formas de utilizar esse instituto jurídico para fins políticos e econômicos em nítido contraste com normas europeias e internacionais.

  • English

    http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279The traditional legal institution of nationality has been undergoing relevant transformations, mainly due to the recent phenomenon observed in the operation of state policies focused on the reform of laws regulating nationality, aimed at introducing different criteria for the assignment of status civitatis to foreigners interested in it. The present study intends to verify if, and to what extent, the policies implemented by Member States of the European Union, designed to grant nationality through “mass naturalization” procedures or even its mere “sale”, are not correct ways to use this legal institution for political and economic ends in a sharp contrast with the European and international standards.