Os direitos humanos e o estado “natural” de fundamentação dos direitos

• da Silva, André Luiz Olivier ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 36, Nº. 71, 2015, págs. 133-154
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human Rights and “natural” State in the Foundation of Rights
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• Resumen
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    http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p133Neste artigo pretende-se identificar as raízes metafísicas dos projetos de fundamentaçãodos direitos humanos, que retomam, geneticamente, as doutrinas dos direitos naturais eapelam a um estado individual e anterior à vida em sociedade para justificar direitos que não estão positivados em lei. Com base no modelo contratualista de pensadores como Thomas Hobbes, o presente texto indaga a noção de “natureza” contida por detrás das leis que regulam o estado natural dos homens ao mesmo tempo em que questiona a pressuposição metodológica do indivíduo – o ser humano livre e racional – para legitimar a formulação de juízos morais e, principalmente, a enunciação de direitos como os direitos humanos. Pretende-se mostrar, ao final, que não faz sentido abordar os direitos humanos como noção tradicional de “natureza”, visto que a natureza humana se constitui a partir de um contexto coletivo, e não do indivíduo – embora a discussão contemporânea dos direitos humanos esteja completamente contaminada pela metafísica dos direitos naturais.

  • English

    http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p133This article intends to identify the metaphysical roots of projects of the foundation of human rights which incorporated genetically the doctrines of natural rights andcall for an individual and anterior state to life in society to justify rights that not positivizedin law. Based on the contractarian model of thinkers like Thomas Hobbes, the present article investigates the notion of “nature” contained behind the laws governing the naturalstate of men while questioning the methodological assumption of the individual – thefree and rational human being – to legitimize the formulation of moral judgments and, especially, the enunciation of rights as human rights. The paper intended to show, in the end,that it makes no sense to approach human rights from the traditional notion of “nature”,as human nature is constituted from a collective context, and not from the individual – although the contemporary discussion about human rights is completely contaminated by themetaphysics of natural rights.