Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
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Kozicki, Katya [1] ; Araújo, Eduardo Borges [2]
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[1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Brasil
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[2] Universidade de Brasília
Universidade de Brasília
Brasil
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- Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 36, Nº. 71, 2015, págs. 107-132
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- A Weak Counterpoint to a Strong Model: the Supreme Court, the last word and the dialogue
- Enlaces
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Resumen
- português
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p107O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar o histórico da concentração de poderes, promovidapela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações posteriores em torno da Corte, cujaatuação será criticada no segundo tópico. No terceiro, será trazida a proposta do diálogo e,por fim, serão traçadas as conclusões, atentando ao perverso efeito da ausência de diálogo entre Poderes Judiciário e Legislativo.
- English
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p107The present article aims to critically analyze the characteristics of the Brazilian modelof judicial review, questioning the alleged protagonism of the Supreme Court and proposinga institutional dialogue between Powers in the interpretation of the Constitution. Apartfrom the introduction and conclusion, its structure consists of three topics. First, it will berescued the concentration of powers promoted by the Federal Constitution of 1988 and subsequent laws on the Court, whose performance will be criticized on the second topic. In thethird, it will be discussed the proposition of the dialogue and, ultimately, conclusions will bedrawn, noting the perverse effect of the absence of dialogue between the Judicial and Legislative branches.
- português
