Os grupos protegidos pela Convenção do Genocídio: perspectivas e desafios interpretativos
- Autores: Fernando Geraldo Leão Simões
- Localización: Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal, ISSN-e 2346-3120, Vol. 3, Nº. 1, 2015
- Idioma: portugués
- Enlaces
-
Resumen
O presente ensaio tem como objetivo promover uma análise crítica dos grupos protegidos pela Convenção do Genocídio a fim de assinalar os parâmetros mais adequados para sua correta compreensão e identificação pelo intérprete da norma internacional. Nesse sentido, serão investigados, em princípio, o significado e o alcance das ideias de nacionalidade, raça, etnia e religião, demonstrando-se a dificuldade de se estabelecer critérios objetivos e rigidamente científicos para uma conceituação individualizada das coletividades nacionais, raciais, étnicas e religiosas. Uma vez estabelecida essa premissa, sustentar-se-á a necessidade de uma compreensão conjunta de tais coletividades, privilegiando uma construção semântica unitária, em detrimento de uma visão compartimentalizada, como única forma de determinar o verdadeiro alcance da proteção normativa contra o crime de genocídio.
