A efetividade das parcerias público-privadas no Brasil: Uma perspectiva comparada.

• Autores: Débora Kohler Packer, Giancarlo Maturano Ghisleni
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 18, Nº. 28, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo visa esclarecer, embora não exaurir, as características e peculiaridades das parcerias público-privadas e sua efetividade na realidade brasileira, realizando uma abordagem histórico-política do surgimento do instituto, uma análise pormenorizada acerca da Lei 11.079/2004 e sua aplicação para, por fim, verificar sua efetividade em comparação com o mesmo instituto nos EUA.