Método jurídico e interpretação do direito: Reflexões programáticas sobre a concretização dos direitos coletivos

• Autores: Rafael Tomaz de Oliveira
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), págs. 90-129
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Legal method and interpretation of law: Reflections on the programmatic realization of collective rights
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• Resumen
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    These reflections are intended as a program for drawing an apt to think the problem of realization of rights, in particular the collective thematic framework. In this respect, the issues revolving around the legal method and interpretation of the law occupy a privileged place. To carry out the plot goal, we tried to, at first, clarify the concepts of method and methodology in the context of the discussion. Later, it moved to reconstruct the development of the debate about the legal method in the context of German legal thought, with the main element of the dogmatic science of law. Finally, treated some important points that relate to the relationship of the German Supreme Court (Bundesverfassunsgericht) with the Jurisprudence of Values and the reception - mistakenly - that this debate by Brazilian doctrine and jurisprudence.

  • português

    As presentes reflexões se pretendem como um programa para elaboração um quadro temático apto a pensar o problema da concretização dos direitos, em especial os coletivos. Nesse aspecto, os problemas que gravitam em torno do método jurídico e da interpretação do direito ocupam lugar privilegiado. Para levar a cabo o objetivo traçado, procurou-se, em um primeiro momento, precisar os conceitos de método e metodologia no contexto da discussão. Posteriormente, passou-se a reconstruir o desenvolvimento do debate a respeito do método jurídico no contexto do pensamento jurídico alemão, tendo como elemento nuclear a chamada ciência dogmática do direito. Por fim, tratou-se de alguns pontos importantes que se referem à relação do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassunsgericht) com a Jurisprudência dos Valores e a recepção – equivocada – desse debate pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras.