As decisões de constitucionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões hermenêuticas

• Reis, Mauricio Martins ^[1]
  1. [1] Mestre e Doutor em Direito pela UNISINOS, Graduado em Direito e Filosofia pela UNISINOS, Doutorando em Filosofia pela PUCRS, Professor da UNISINOS, ESADE e IMED.
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 7, Nº. 2, 2011 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito), págs. 127-146
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitutionality decisions in brazilian law system: Some hermeneutical reflections
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article reaches the problems of the concentrated constitutional control in Brazil, especially after the recent modifications in the Constitutional text. Our purpose points to underline that constitutionality consists in a hermeneutical judgment, which bases, despite the juridical culture favorable to an abstract or objective issue of constitutionality, rests on existential facts, either lived or experienced in argumentative conjectures associated to the human imaginary, attached to our lives

  • português

    O propósito deste artigo alcança problematizar a dogmática do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, especialmente após as recentes reformas no texto constitucional. Intenta-se demonstrar que a constitucionalidade é um juízo de predominância hermenêutica, vale dizer, cujas raízes repousam, a despeito da cultura de uma alegada objetividade constitucional, dita abstrata, em situações existenciais de experiência vivida ou perspectivada em conjecturas argumentativas indissociáveis do imaginário humano, tributário do mundo da vida.