As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

• Gomes, Maria do Socorro Costa ^[1]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), págs. 102-112
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The recent protests as a guarantee of the right to freedom
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• Resumen
  • English

    The recent protests rise with all power throught the world, including Brazil, to require public policies that effectively bring benefits to all the people and not to a minority. The political turmoil experienced around the world is fueled by the growth of the expectations of people in relation to the ability of governments to answer them. These movements have been discussed under the individual’s right to freedom, especially the freedom of speech, which implicitly guarantees the right to protest. The freedom is inherent human right, as its sole titular and must be protected and safeguarded by the State. In complex societies as those of today, one cannot dispense the actions of the State, because by the end of the market economy, began a new era of unprecedented freedom, which should be preserved. This article develop in the sense through the state regulation, is possible to achieve freedom for all and not just for some, making wider legal and real freedom.

  • português

    As recentes manifestações sociais ressurgem com toda força por todo o mundo, incluindo o Brasil, para exigir políticas públicas que efetivamente tragam benefícios a toda a coletividade e não a uma minoria. A turbulência política vivida nos quatro cantos do mundo é alimentada pelo crescimento das expectativas das pessoas em relação à capacidade dos governos em atendê-las. Esses movimentos têm sido debatidos à luz do direito do indivíduo à liberdade, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, que, implicitamente, garante o direito ao protesto. A liberdade é direito inerente ao ser humano, como seu titular único e deve ser protegido e tutelado pelo Estado. Em sociedades complexas como as dos nossos dias, não se pode prescindir da atuação do Estado, pois através do fim da economia de mercado, iniciou-se uma era de liberdade sem precedentes, que deve ser preservada. O presente artigo evolui no sentido de que através da regulação estatal pode-se atingir a liberdade para todos e não apenas para alguns, tornando mais ampla a liberdade jurídica e real.