A teoria da argumentação jurídica aplicada a um caso concreto: Uma análise à teoria de Manuel Atienza

• Oliveira, Denise Helena Schild ^[1] ; Salles, Bruno Makowiecky
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), págs. 37-46
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The theory of legal argument if applied to a concrete: An analysis of the theory of Manuel Atienza
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• Resumen
  • português

    A questão que se pretende analisar no presente artigo versa a respeito da importância da argumentação jurídica no contexto histórico atual, buscando explicitar novas teorias argumentativas pós-positivistas, notadamente, a Teoria da Argumentação do jusfilósofo Manuel Atienza, e sua divisão das concepções argumentativas jurídicas em três categorias distintas: formal, material e pragmática. Para tanto, teceu-se uma análise de decisão judicial em processo-crime, que pode ser concebida como um ‘caso difícil’, de acordo com o pensamento de Atienza, objetivando demonstrar ao leitor a aplicação e a imprescindibilidade da teoria da argumentação aos operadores do direito, principalmente, aos magistrados, para que possam decidir, justificadamente, um caso complexo, à luz dos princípios constitucionais do direito e de uma visão holística do ordenamento jurídico.

  • English

    The question to be examined in this article focuses on the importance legal argument in the current historical context, seeking to explain the new post-positivist theories argumentative, notably Argumentation Theory of jurist-philosopher Manuel Atienza, and his division of three legal conceptions argumentive distinct categories: formal, materialistic and pragmatic. To do so, made an analysis of a judiciary decision in criminal proceedings, which can be conceived as a ‘hard case, as the thought of Atienza, trying to show the reader the indispensability of the application and theory of argumentation to jurists, mainly magistrates so that they can complete justifiably a complex case in the light of constitutional principles of law and a holistic view of the legal system