Jurisdição constitucional e racionalidade jurídica no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista

• Moraes, George Rezende ^[1]
  1. [1] UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), págs. 16-27
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicial review and legal rationality in the context of neoconstitucionalism post-positivist
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• Resumen
  • português

    Buscará analisar a racionalidade do direito tendo em vista que este se encontra atualmente cercado por regras e princípios característicos do fenômeno do neoconstitucionalismo. O pós-positivismo consagrou uma mudança e alternância da soberania jurídica da lei para a constituição. Essa mudança é paradigmática, consagra princípios com valores morais plurais da sociedade como basilares do direito, emanando força expansiva para todo ordenamento jurídico. Na medida que o modelo constitucional atual exige formas de tornar a controlável as decisões judiciais em nome da segurança jurídica, a teoria da argumentação desenvolve papel crucial para a controlabilidade das decisões.

  • English

    Seek to analyze the rationality of law given that this is currently surrounded by rules and characteristic of the phenomenon neoconstitutionalism principles. The post-positivism consecrated a change and alternation of legal sovereignty of the law to the Constitution. This change is paradigmatic, establishes principles with plural moral values of society as basic law, emanating expansive force for the entire legal system. To the extent that the current constitutional model requires ways to make controllable judicial decisions on behalf of legal certainty, argumentation theory develops crucial role in the controllability of decisions.