Atualidade de Roland Freisler

Batista, Nilo ^[1]
1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro
  
  Universidade Federal do Rio de Janeiro
  
  Brasil
Localización: Passagens, ISSN-e 1984-2503, Vol. 7, Nº. 1 (Janeiro a Abril), 2015, págs. 5-14
Idioma: portugués
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Resumen
- O artigo analisa a concepção de direito penal de Roland Freisler, segundo secretário-geral do Ministério da Justiça, e presidente do Tribunal do Povo (Volksgerichthof), criado na Alemanha em 1934, especialmente para o julgamento de crimes políticos contra o regime nazista. O artigo de Freisler é tomado como um posicionamento dogmático ou como um manifesto político criminal, onde Freisler pretendia estabelecer um “conceito geral de empreendimento”. O conceito de “empreendimento” (Unternehmung) se originara da alta traição e sua disciplina se expandiu para alguns outros delitos. A concepção de direito penal em Freisler realiza a superposição entre direito e moral.