Kelsen e o trilema de Münchhausen

• Helfer, Inácio ^[1] ; Stein, Leandro Konzen
  1. [1] Unisinos
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 30, Nº. 58, 2009, págs. 47-72
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Kelsen and the Münchhausen's trilemma
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• Resumen
  • English

    The Hans Kelsen’s thought is one of the most important contributions to the contemporary legal science, especially with the upcoming of his main work,  Pure Theory of Law, in which he launches the groundings of a theoretical building that will be quickly recognized as one of the most important epistemological and methodological construction about Law. However, since the new epistemological paradigms connected with anti-metaphysical and anti-positivist positions, incoherencies are showed, making necessary some critics. In this point, connected with the work “Treatise on critical reason”, by Hans Albert, we intend to analyze the Kelsen’s grounding about State Law’s validity, especially with the prism of Munchausen’s trilemma enounced by Albert, to judge its pertinence.

  • português

    O pensamento de Hans Kelsen é um contributo dos mais importantes para a ciência jurídica contemporânea, mormente com advento de sua obra primordial, Teoria pura do direito, na qual lança as bases de um edifício teórico que irá ser rapidamente reconhecido como uma das maiores construções epistemológicas e metodológicas acerca do Direito. Contudo, com o surgimento de novos paradigmas epistemológicos ancorados em posições antimetafísicas e antipositivistas, incoerências se apresentam, fazendo-se necessárias as críticas. É nesse ponto que, tendo por base a obra  Tratado da razão crítica de Hans Albert, pretendemos analisar a fundamentação kelseniana sobre a validade do direito positivo estatal, em especial sob o prisma do trilema de Münchhausen enunciado por Albert, para avaliar sua pertinência.