Direitos humanos e moral: os valores morais nas fases de positivação e de aplicação dos direitos humanos

• Zanon Jr, Orlando Luiz ^[1]
  1. [1] Poder Judiciário de Santa Catarina
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 31, Nº. 60, 2010, págs. 109-132
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human rights and moral: The moral values in the human rights positivization and application phases
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• Resumen
  • português

    O texto propõe um conceito axiológico de direitos humanos, no sentido de consubstanciarem-se interesses preponderantes de acordo com a moral compartilhada em determinado momento histórico. São também expostos critérios valorativos que permitem separar qualitativamente os direitos do homem das demais prerrogativas existentes. A corrente que defende os fundamentos éticos dos direitos humanos apresenta vantagens substanciais, diante de vertentes jusnaturalistas, historicistas e consensualistas, por reconhecer o fato irrefutável de que a justificativa dos direitoshumanos é moral e, assim, reside nos valores compartilhados em dado momento histórico, bem como apresenta força de contenção em face de eventuais transgressões às prerrogativas essenciais, ao limitar a variabilidade (espacial e temporal) de seu conteúdo mínimo, através dos processos democráticos necessários à sua conformação na ordem positiva e à sua tutela jurisdicional. Por fim, o presente estudo sustenta a existência de uma relação de complementaridade entre direito e moral, perceptível nas fases de positivação e de aplicação.

  • English

    The text proposes an axiological concept of human rights, as  predominant interests, according to the morality shared in a  specific historical moment. It also establishes four evaluative criteria to qualitatively separate human rights from other lesser rights. The studies that support the ethical foundations of human rights has substantial advantages compared to the natural law, historicist and consensual studies, because it recognizes the  irrefutable fact that the morality is the justification of the human rights and also because it restrains violations, by limiting the variability of the essential protection they confer, through the imposition of a democratic process to modify the law. Finally, this study supports the existence of a relationship of complementarity between law and morality, which is noticeable in the stages of legislation and enforcement.