Modelos de moralização do direito: um estudo a partir de Jürgen Habermas

• Lois, Cecília Caballero ^[1] ; Dutra, Delamar José Volpato
  1. [1] UFSC
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 28, Nº. 55, 2007, págs. 233-252
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Moralization models of Law: a study coming from Jürgen Habermas
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• Resumen
  • English

    This paper aims to describe the conexion of the jurisprudence concerning the concept of law and normative moral standards.It analyzes, also, the consequences of this conection in the legal status, starting from the juridical character of them. Finally, it presents alternative models to establish the conection between law and moral that their autonomy ought be respected.

  • português

    O texto procura demonstrar a conexão feita pela filosofia do direito entre a definição do que é o direito com determinações normativas morais. Analisa, ademais, as implicações de tal conexão sobre o estatuto dos comandos legais sob o ponto de vista da atribuição ou não do caráter jurídico aos mesmos. Por fim, apresenta modelos alternativos de como estabelecer a conexão entre direito e moral de tal forma que a autonomia de ambos seja respeitada.