O federalismo como sistema de proteção dos direitos fundamentais

• Neme, Eliana Franco ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 28, Nº. 55, 2007, págs. 95-118
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The federalism as a system of protection to the fundamental rights
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• Resumen
  • English

    The independence movements of the American colonies were the trigger to the creation of a new model of state organization, which with firm purpose of giving prestige to the fundamental rights, without exaggeratedly limiting the independence newly conquered, introduced the feudalism. The main idea of this paper is to associate the protection of the fundamental rights to the development of the theories that disciplined this new model of structuring of power.

  • português

     O movimento de independência das colônias americanas foi o estopim para a criação de um novo modelo de organização estatal, que com o firme propósito de prestigiar os direitos fundamentais sem limitar exageradamente a independência recém-conquistada, introduziu o federalismo. A idéia central deste trabalho é associar a proteção dos direitos fundamentais com o desenvolvimento das teorias que disciplinaram esse novo modelo de estruturação do poder.