Como os juízes decidem? Proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann

• Simioni, Rafael Lazzarotto ^[1] ; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Sul de Minas
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 30, Nº. 59, 2009, págs. 61-88
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • How do judges decide? Differences and proximities between Jügen Habermas' and Niklas Luhmann's theories of decision
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• Resumen
  • English

    The Democratic Rule of Law State presents new demands on how to justify judicial decisions. Judicial decisions have become essential parts to the implementation of constitutional rights. Two responses to these new requirements can be found under Jürgen Habermas’ and Niklas Luhmann’s theories. According to Habermas, we understand that Law currently has been conceived as an open system of principles, and any positivist or literalist proposals for Law application are unsustainable. Based on Luhmann, one can understand that judicial decision has always been characterized by a creative act of paradox deployment which, due to this peculiarity, requires more sophisticated levels of justification.

  • português

    O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Duas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas nas teorias de Jürgen Habermas e de Niklas Luhmann. Com Habermas, compreendemos que o Direito hoje deve ser concebido como um sistema aberto de princípios, sendo insustentáveis quaisquer propostas positivistas ou literalistas de aplicação do Direito. E com Luhmann, pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação.