Constituição e mercado: entre o débâcle e a (re)afirmação

• Tavares Neto, José Querino ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 29, Nº. 56, 2008, págs. 177-204
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitution and market: between the debacle and the (re)affirmation
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The State Constitution, in the face of constant interference and predatory market in scope local, regional and global, through a process revisório of its nature and purpose. The market economy changes the political decision making centre, before concentrated in the nation-state for international financial system, not only restricting their degree of interference, but delimiting and subordinating their management purposes. This way, deserves careful look at the need for a process revisionary category of the nation state as a cornerstone of letters policies in the light of the new global order, especially its contribution as the legitimate representative of society, not this subject, but beside the main actor Civil Society local and global. Finally it is necessary and imperative, from the nation-state fas a partner in reversing the process by the market regulatory interests of society.

  • português

    O Estado Constitucional, em face da constante e predatória interferência do mercado em âmbito local, regional e global, passa por um processo revisório de sua natureza e finalidade. A economia de mercado altera o centro decisório político, antes concentrado no Estado-nação, para o sistema financeiro internacional, não apenas restringindo seu grau de interferência, mas, sobretudo, delimitando e subordinando suas finalidades de gestão. Assim, merece olhar atento a necessidade de um processo revisional da categoria de Estado-nação enquanto sustentáculo de cartas políticas à luz da nova ordem global, sobretudo sua contribuição como legítimo representante da sociedade, não estando este subordinado, mas se traduzindo em ator principal, ao lado da sociedade civil local e global. Finalmente é necessário e imperativo, a partir do Estado-nação como interlocutor, inverter o processo regulatório do mercado em favor dos interesses da sociedade.