Os limites do direito constitucional à preservação da cultura e o infanticídio indígena
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[1] Universidade de Brasília
Universidade de Brasília
Brasil
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- Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 17, Nº. 26, 2013
- Idioma: portugués
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Resumen
A igual consideração e respeito pela vida de todos os indivíduos subjugados ao poder de um Estado Democrático de Direito, que deve preservar a oportunidade de cada um poder autodeterminar-se e escolher seu destino, é o parâmetro para toda atuação estatal. Assim, o presente trabalho propõe o direcionamento do olhar para a questão do infanticídio indígena em tribos brasileiras. Seria a igualdade na diferença concretizada por meio da igual consideração dos valores culturais, exigindo por parte do Estado um dever de igual respeito ao ponto de não interferir ou buscar o diálogo para a preservação da vida destas crianças? Ou seria a igual consideração pelo destino dos indivíduos subjugados a sua jurisdição o fator determinante para que o Estado brasileiro promova políticas públicas que por meio de um diálogo promova a reconstrução do olhar dos indígenas sobre suas próprias práticas culturais? Inicialmente, o trabalho analisa relatos e exemplos de práticas de infanticídio em tribos brasileiras. Em seguida, busca abordar a questão em meio ao conflito entre preservação da cultura e direito à vida. Por fim, há uma proposta para a solução com base no diálogo.
