A distribuição do ônus da prova como problema de acesso à Justiça

• Autores: Francisco Emilio Baleotti
• Localización: Riedpa: Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, ISSN-e 1989-3892, Nº. 1, 2014, 22 págs.
• Idioma: portugués
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    This paper aims to verify the different techniques of distribuition of the charge of proof, the static stamped on art. 333 of the Brazilian Code of Civil Procedure and the theories which seek to its dynamism. Attempts to demonstrate how the attachment technique of static distribuition may constitute an obstacle to access to Justice and implies in affront to constitutional principles relating to civil procedure, such as the principle of adversarial process; of procedural isonomy ;

    access to Justice; and the right to fair process. Examines the thechnique undertaken by the legislator to draw um de bill of Law n. 8.046, 2010, to institute the new brazilian's Code of Civil Procedure, now processed at Brazilian Legislative.

  • português

    O trabalho aborda as diferentes técnicas de distribuição do ônus da prova, a estática estampada no art. 333 do Código de Processo Civil brasileiro e as teorias que visam à sua dinamização.

    Tenta demonstrar como o apego à técnica da distribuição estática pode se constituir em obstáculo ao acesso à Justiça e implica em afronta a princípios constitucionais relativos ao processo civil, tais como o princípio do contraditório; da isonomia processual; do acesso à Justiça; e do direito ao processo justo. Examina a técnica empreendida pelo legislador ao elaborar o Projeto de Lei n. 8.046, de 2010, instituidor do novo Código de Processo Civil brasileiro, ora em trâmite no legislativo brasileiro.