Plurinacionalidade, estado multicultural e direitos humanos
- Autores: Braulio de Magalhães Santos
- Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 13, Nº. 1, 2012, págs. 31-54
- Idioma: portugués
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Resumen
O presente artigo tem por objetivo ampliar a discussão sobre plurinacionalidade, tendo como campo de análise o Estado da Bolívia e as mudanças introduzidas pela sua nova Constituição Política. Remontamos o itinerário histórico deste país até a concertação que criou as bases para instituir essa nova formatação de um Estado que busca na diferença e multiculturalismo a integração nacional, inclusive com nova organização política, administrativa e jurídica. Nesse cenário os direitos humanos como concepção e múltiplas dimensões sustentam esse movimento de refundação do Estado com princípios e valores de democracia comunitária, inclusive garantindo proteção jurídica e institucional irrestrita. Os limites, entraves e possibilidades dessa nova gramática democrática que é a plurinacionalidade são discutidos, também, como parte de um movimento para novas bases epistemológicas do saber, que também se veem democratizadas para outras regiões do mundo, no caso, a América Latina.
