Açoes afirmativas nas relaçoes contrauais

• Autores: Neimar Batista, Carlyle Popp
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, págs. 121-140
• Idioma: portugués
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  • English

    Affirmative action in contractual relations is a study that aims to demonstrate that the parties can add solutions to economic and social environment in which contractual obligations will be developed. This article is based mainly on the work of Joachim B. Barbosa Gomes, who made an analysis on the measures adopted in the United States to contain the spread of social inequalities, as well as provide access to the underprivileged classes of the opportunities that you were not accessible by the disparity created by capitalism. Giving a bias to the alternative approach of this work, the study will address a practical application of affirmative actions to ensure greater participation of private interests in the reduction of social inequalities, as well as the business aspect, where micro and small enterprises are constantly plagued by the interests of large industrial oligopolies. New forms of contractual interpretation, and some proposals for affirmative action that can be applied to contracts will also be inserted in this context.

  • português

    Ações afirmativas nas relações contratuais é um estudo que pretende demonstrar que as partes envolvidas podem agregar soluções ao meio ambiente econômico e social em que as obrigações contratuais serão desenvolvidas. O presente artigo tem por base, principalmente, a obra de Joaquim B. Barbosa Gomes, que faz uma análise sobre as medidas adotadas nos Estados Unidos da América para conter a expansão das desigualdades sociais, bem como disponibilizar às classes desprivilegiadas acesso às oportunidades que não lhe estavam ao alcance pela disparidade criada pelo capitalismo. Dando um viés alternativo ao enfoque da referida obra, o estudo aborda uma aplicação prática das ações afirmativas de modo a garantir uma maior participação dos interesses privados na diminuição das desigualdades sociais, bem como o aspecto empresarial, onde as micro e pequenas empresas são constantemente assoladas pelo interesse dos grandes oligopólios industriais. As novas formas de interpretação das cláusulas contratuais, além de algumas propostas de ações afirmativas que podem ser aplicadas aos contratos também estarão inseridas no presente contexto.