O autofágico direito penal do inimigo: por uma resistencia garantista

• Autores: Matheus Almeida Caetano
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 19, 2010, págs. 215-240
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    Desde 1985, o tema vem causando impacto sobre o pensamento penal contemporâneo, gerando uma infinidade de trabalhos acadêmicos e obras. O presente artigo objetiva fazer uma breve exposição das principais características que compõem o que Günther Jakobs denomina de �Direito Penal do Inimigo� (Feindstrafrecht). Posteriormente, algumas críticas são colocadas de forna a demonstrar tanto a ausência de qualquer novidade do tema - já que sempre existiu um inimigo para o sistema penal - quanto a confusão entre direito e guerra (acusado e combatente), o que leva a própria negação do Direito Penal. Conclui-se, ao final, pelo abandono dessa construção teórica, responsável por retrocessos significativos de índole garantista.

  • English

    Since 1985, the theme has been causing impact in contemporary criminal thought, motivating an infinity of academic papers and books. This paper aims to do a concise exposition about the main features that constitute what Guther Jakobs designates �Criminal Law for the Enemy� (Feindstrafrecht). Then, some comments are made to demonstrate both the absence of any news in the theme - since there was always an enemy for the criminal system � and a confusion between law and war (accused and warrior), which leads to the negation of Criminal Law. It is concluded by the end, for the abandonment of this theoretical construction, responsible for significant setbacks of garantism character.