Información General

• Autores: Antonio José Maristrello Porto (coord.), Paulo Fernando de Mello Franco (coord.)
• Editores: Juruá Editorial
• Año de publicación: 2023
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 978-989-712-964-3
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• O que dados pessoais têm a ver com a regulação do setor ferroviário? Como a descarbonização e a responsabilidade civil podem ajudar o Direito a controlar as externalidades negativas (ou positivas) de certas atividades econômicas? É possível estruturar uma estratégia regulatória que otimize o mercado de capitais e aperfeiçoe o processo de tomada de decisão das sociedades empresárias e de seus administradores? O Direito administrativo sancionador é capaz de gerar incentivos adequados, via multas, por exemplo, para um mercado mais eficiente? Aliás, o mercado é por si só suficiente para corrigir as falhas de mercado ou o Direito tem um papel relevante/indispensável nessa missão? A compra e venda de jogos eletrônicos interessa para a Análise Econômica do Direito? E a regulação das plataformas digitais? Censura ou regulação? Essas são algumas das (muitas) perguntas que foram lançadas pelos artigos compilados neste livro, mas o objetivo desta obra não é apenas respondê-las: nosso propósito é que, a partir da leitura da Regulação, Direito e Economia, nossos interlocutores se sintam dispostos e capacitados para formular novos questionamentos e, com isso, fomentar, cada vez mais, o debate da Análise Econômica do Direito da Regulação.

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • I. O Estado regulador e a AED

    • ´Levando a AED a sério: uma análise de mençoes à Curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no direito

      Gustavo Delvaux Parma

      págs. 13-30

      

    • A "public choice theory" aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022

      Isadora Alves de Lacerda

      págs. 31-53

      

    • Restriçoes ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômca

      Rafael Netto

      págs. 55-74

      

    • Renovabio e créditos de descarbonizaçao: a internalizaçao das externalidades negativas da cadeia do petróleo

      Victor Hugo Henriques Tinoco Machado

      págs. 75-95

      

  • II. AED do direito societário e economia comportamental

    • A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisao administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos

      Vanessa Tourinho

      págs. 99-121

      

    • Estratégia regulatória e comportamento do investidor

      José Alexandre Vasco

      págs. 123-155

      

    • Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito

      Leticia Wienskoski

      págs. 157-178

      

    • Análise econômica da funçao sancionatória das agências reguladoras: quando a penalizaçao deve ser conjugada com outras estratégias

      Daniel Silva Pereira

      págs. 178-214

      

    • As multas simples por descumprimento da LGOD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica

      Fernando Mendes Naegele

      págs. 215-236

      

  • III. Tópicos especiais de AED

    • Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentaçao pela ANPD: uma análise econômica do direito

      Daniel Dore Lage

      págs. 239-256

      

    • Falha de mercado na comercializaçao de jogos eletrônicos no modelo digital

      Leonardo Novaes Izidorio

      págs. 257-275

      

    • Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais

      Antonio Hiunes

      págs. 277-287

      

    • As instituiçoes e organizaçoes do setor ferroviário: multiplos atores organizacionais estatais forman um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulaçao

      Márcia Cristina Theodoro

      págs. 289-313