Información General

• Autores: Joaquim Manuel Freitas da Rocha
• Editores: Universidade do Minho, UMinho Editora
• Año de publicación: 2022
• Colecciones: Investigação
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 978-989-8974-63-1, 978-989-8974-73-0
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Resumen

• As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano.

  Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade).

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