O II Seminário Internacional: “Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais”, realizado em março de 2023, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, é fruto de um Projeto de Pesquisa em Rede, de âmbito internacional, com a mesma denominação. O referido projeto de pesquisa tem por objetivo refletir sobre o tipo de processo adequado para garantir a efetividade dos direitos sociais, quando não implementados pelos gestores das políticas públicas, causando problemas e litígios estruturais (estado de coisa inconstitucional ou uma desconformidade inaceitável pelo descaso prolongado).
A discussão do tema é necessária em face da elevada judicialização dos direitos sociais no Brasil, especialmente por meio de ações individuais, que geram decisões divergentes e contribuem para aumentar as desigualdade sociais já existentes, além de violar o princípio da igualdade material. Ademais, a execução de uma decisão envolvendo a implementação de uma política pública relacionada a direitos sociais exige um conjunto de condições que devem ser observadas, daí a relação com o processo coletivo estrutural.
O apoio financeiro da CAPES, por meio do Programa PAEP, viabilizou a vinda dos professores estrangeiros e nacionais de fora de São Paulo, bem como a publicação dos trabalhos (artigos e resumos expandidos) apresentados no Grupos de Trabalho do Seminário e publicados nos presentes anais.
págs. 29-58
Compromisso significativo e a contribução da África do Sul para a judicialização de direitos sociais
págs. 59-73
págs. 75-90
págs. 91-109
págs. 112-128
págs. 129-157
A natur5aleza estrutural do problema da implementação de direitos sociais
Lincoln Pereira da Silva Meneguim, Luciana de Aboim Machado, Zélia Luiza Pierdoná
págs. 159-173
Direitos sociais e métodos alternativos de resolução de conflitos: a contrução de diálogo entre cidadão e poder público
págs. 175-192
A participação das partes no processo estrutural: colaboração, pluralismo e consensualismo jurídicos
págs. 193-205
Ciclo político e a flutuação dos indicadores: análisesobre a redução das incumbências estatais e suas consequências
págs. 207-220
O direito fundamental á saúde, o principio da reserva do possivel e o mínimo existencial: uma discussáo em relaçao as doenças raras e o fornecimento de medicamentos
págs. 221-243
Desafios da autocomposição nos conflitos de interesse público: o devido processo legal dos acordos coletivos
págs. 245-257
págs. 259-265
Processo estrutural: declínio nos eua e perspectivas no Brasil
José Carlos Francisco, Marcos Vinicius Ferreira dos Santos, Gianfranco Faggin Mastro Andréa
págs. 267-275
A pesquisas jurídicas em demandas estruturais: é preciso ir além da abordagem qualitativa?
págs. 277-282
Ferramentas tecnológicas na educação jurídica: um mecanismo para ampliar as habilidades exigidas pelo mercado de trabalho contemporáneo
Larissa Dias Puerta de Miranda Freire, Lourenço de Miranda Freire Neto, Laura Nascimento Santana Souza
págs. 283-291
Processo estrutural e a judicialização coletiva dos direitos prevideniários no Brasil: edeia nova para paradigmas velhos
págs. 293-299
A atuação do poder judiciário na condção dos processos coletivos estruturais
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita, Kawan Mandú Rodrigues da Silva
págs. 301-306
Fake news a saúde: a desinformação que encoraja a judiliazação
págs. 307-312
A efetividade dos direitos sociais: algumas considerações pós promulgação da Constitução federal/88
págs. 313-318
págs. 319-323
A efetivação dos direitos sociais pelo poder judiciario: críticas e sugestões
págs. 325-331
Direitos sociais: No processo coletivo estrutural
págs. 333-337
Imigração e trabalho: o alcance da liberdade na vida do imigrante trabalhador
págs. 339-343
Medidas estruturantes, separação entre poderes e direitos fundamentais: análise comparada
págs. 345-349
Compromisso significativo e a contribução da África do Sul para a judicialização de direitos sociais
págs. 351-358
Proceso estrutural no Brasil: necessária perspectiva estratégica
José Carlos Francisco, Zélia Luiza Pierdoná, Gianfranco Faggin Mastro Andréa
págs. 359-366
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