A democracia participativa no Contexto Íbero-Americano: o engajamento cívico e participação política
págs. 9-25
págs. 26-44
A bonificacão por resultados no ensino público do Estado de São Paulo: análise da eficiéncia do controle administrativo
págs. 45-60
págs. 61-78
págs. 79-94
Supremo plural: a necessária revisão dos criterios de composição do Supremo Tribunal Federal para concretização da igualdade de gênero e racial: uma análise pela perspectiva da justiça Íbero-Americana
págs. 95-110
págs. 111-132
A transformação digital e cogestão na administração de serviços prisionais no Estado de São Paulo: cenários e perspectivas a partir das parcerias público-privadas
págs. 133-146
págs. 147-162
Controle judicial e responsabilidade política: uma abordagem do instituto cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro
págs. 163-178
Candidatura avulsa: análise das propostas de emenda constitucional: até quando resistiremos à sua adoção?
págs. 179-198
Inteligència artificial e o judiciário brasileiro: aplicação no Direito Tributário
págs. 199-218
págs. 219-243
págs. 244-260
O papel fundamental da educação para a sustentação e o fortalecimento do regime democrático
Larissa Dias Puerta de Miranda Freire, Lourenço de Miranda Freire Neto
págs. 261-276
págs. 277-290
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