Información General

• Autores: Suzana Fernándes da Costa (coord.)
• Editores: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL)
• Año de publicación: 2023
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 9789726298502
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• O presente livro reúne contributos de mais de duas dezenas de autores em torno do Direito da Contabilidade.

  Trata-se de um ramo do direito com interesse não só para juristas, mas também para gestores, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, economistas, técnicos da Autoridade Tributária e todos os que no dia a dia se confrontam com questões ligadas à contabilidade e aos seus profissionais.

  A obra aborda desde temáticas especificamente ligadas ao Direito da Contabilidade (como as suas fontes ou a evolução do papel do contabilista certificado), como as ligações a outras áreas do direito público e privado: o direito fiscal, as contas públicas, o direito penal, o direito processual, o direito comercial e o direito do trabalho – entre outras.

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • I. Direito da contabilidade

    • Da contabilidade ao direito da contabilidade

      Suzana Fernándes da Costa

      págs. 17-31

      

    • Fontes de direito da contabilidade

      Joaquim Freitas da Rocha, Carlos Cunha de Sousa

      págs. 33-60

      

    • A evolução da profissão dos contabilistas certificados

      Paula Franco

      págs. 61-71

      

    • A nova IES e o SAF- T relativo à contabilidade: alguns pontos chave

      Jorge Carrapiço

      págs. 73-82

      

  • II. Direito da contabilidade e direito privado

    • O financiamento societário a través de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias

      Paulo de Tarso da Cruz Domingues

      págs. 85-117

      

    • Reservas: noção e distinção de figuras afins

      Paulo Vasconcelos

      págs. 119-132

      

    • O regime jurídico da perda grave e a função de garantia do capital social

      Sara María Pires Leite da Silva, Margarida Azevedo Almeida

      págs. 133-157

      

    • Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial: em especial no âmbito comercial e societário

      Lurdes Varregoso Mesquita

      págs. 159-173

      

    • Retribuição e outras atribuições patrimoniais do trabalhador

      Tiago Pimenta Fernandes

      págs. 175-191

      

  • III. Direito da contabilidade e direito fiscal

    • Direito Fiscal e Direito Contabilístico: Uma harmonia com notas dissonantes

      Glória Teixeira, Diana Nunes, Flávio Santos

      págs. 195-222

      

    • A verdade fiscal da escrita

      Rui Duarte Morais

      págs. 223-243

      

    • Contabilidad y tributación: Algunas cuestiones relevantes de la contabilidad en relación con la fiscalidad con especial referencia a los errores contables

      César García Novoa

      págs. 245-280

      

    • A tributação das sociedades na União Europeia

      Joáo Sérgio Ribeiro

      págs. 281-301

      

    • O fim do balanço fiscal? a tributação das sociedades na forma do imposto sobre o lucro distribuído: o caso da Estónia

      Liliana Ivone da Silva Pereira, Volodymyr Popyk

      págs. 303-316

      

    • O princípio da universalidade e a contabilidade

      José Pedro Carvalho

      págs. 317-324

      

    • A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral

      Patrícia Anjos Azevedo, Andreia Madalena Magalhães Jesus

      págs. 325-346

      

    • Da periodização do lucro tributável nas correções relativas a períodos de tributação anteriores: breve abordagem jurisprudencial

      Sara Luis da Silva Veiga Dias, Ana Dinis

      págs. 347-361

      

    • A contabilidade e o dever de colaboração dos privados com a administração tributária: limites

      Ana Martins Araújo

      págs. 363-378

      

    • A responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado em prelúdio e aplauso à revista Excecional n.º 415/12.1BEBJA

      João Trigo Morais

      págs. 379-413

      

    • A prova contabilística no processo tributário

      Suzana Fernándes da Costa

      págs. 415-429

      

    • Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT

      Ana Sofía Carvalho, Margarida Inês Vilaça

      págs. 431-453

      

    • O crime de abuso de confiança contra a segurança social: questões práticas

      Joana Piloto

      págs. 455-467

      

  • IV. Direito da contabilidade e outros ramos do direito público

    • Normalização contabilística e transparência na gestão pública

      Maria Matilde Lavouras

      págs. 471-491

      

    • Taxa Contributiva global de Equilíbrio e a Prestação de Contas da Segurança Social

      Ana Calado Pinto, Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro

      págs. 493-538

      

    • A conta no processo judicial

      Isabel Brites

      págs. 539-550