Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões: as relações pessoais, familiares e sucessórias
Información General
- Autores: Cristina M. Araújo Dias (coord.), Rossana Martingo Cruz (coord.), João Nuno Barros (coord.), Patricia Sousa Borges (coord.)
- Editores: Gestlegal
- Año de publicación: 2023
- País: Portugal
- Idioma: portugués
- ISBN: 978-989-9136-26-7
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Resumen
Este livro é o resultado dos contributos partilhados no I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões — as relações pessoais, familiares e sucessórias, realizado nos dias 12 e 13 de maio de 2022, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Tendo em conta que as relações pessoais, familiares e sucessórias estão em constante evolução e merecem atenção e reflexão contínuas, o referido Congresso veio propiciar um espaço de partilha e debate sobre estas questões, reunindo investigadores, docentes, estudantes e práticos destes ramos do Direito e que atuam no contexto do ordenamento jurídico português e espanhol. Assim, agregam-se aqui os resultados das investigações, tratando-se de uma obra de acesso aberto, em linha com as diretrizes da Ciência Aberta da FCT, que contou também com o apoio do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito)
Otros catálogos
Listado de artículos
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págs. 7-30
págs. 31-42
págs. 43-61
págs. 63-84
Da relevância da substituição quase‑pupilar: a propósito do regime do maior acompanhado
págs. 85-127
A (in)viabilidade do modelo português de gestação de substituição: solução ou problema?
págs. 129-143
A aceitação da herança: pura e simples ou a benefício de inventário : uma abordagem substantivae processual
págs. 145-171
págs. 173-195
págs. 197-221
págs. 223-239
La audiencia de los niños, niñas y adolescentes en los procedimientos judiciales: en busca de un sistema de justicia adaptado a la infancia
págs. 241-264
A determinação da residência habitual nos regulamentos europeus de direito internacional privado das relações familiares e sucessórias: alguns problemas
págs. 265-282
Víctimas y victimarios: nuevos retos en el sistema de justicia juvenil español
págs. 283-300
A protecção jurídica da criança quando a sua saúde esteja em perigo p: or acção ou omissão dos pais
págs. 301-316
págs. 317-346
Comunicabilidade da dívida dos cônjuges em sede executiva: algumas questões processuais à luz da jurisprudência recente
págs. 347-372
págs. 373-394
págs. 395-429
págs. 431-451
págs. 453-477
Facilitar (ainda mais) o divórcio por mútuo consentimento na conservatória do Registo Civil: considerações em torno do divórcio por videoconferência
págs. 479-500
O direito da criança aos tempos livres e a participar em atividades recreativas: considerações (sérias) sobre o direito a brincar
págs. 501-515
págs. 517-533
As novas constelações familiares à luz da convenção europeia dos direitos humanos: o reflexo e a influência das conceções jurídico‑familiares dominantes na Europa
págs. 535-565
La pensión de alimentos a favor de los hijos en el derecho español: cambios por alteración sobrevenida de las circunstancias
págs. 567-593
La responsabilidad civil de los padres en el proceso penal de menores en España: especial referencia a su moderación
págs. 595-630
