Información General

• Autores: Alexis Couto de Brito (coord.), Maria Patrizia Vanzolini (coord.)
• Editores: Quartier Latin do Brasil
• Año de publicación: 2006
• País: Brasil
• Idioma: portugués
• ISBN: 85-7674-171-7
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• A presente obra tem por objetivo apresentar ao leitor algumas das mais polêmicas questões do Direito Penal moderno. São 17 estudos relativos a, assuntos centrais da discussão penal atual, tais como direito penal do inimigo, imputação objetiva, eutanásia e aborto, entre outros da mesma, natureza polêmica

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • I- POLÍTICA CRIMINAL

    • Inoperatividade do direito penal e flexibilizaçáo das garantias

      Alice Bianchini, Léo Rosa de Andrade

      págs. 20-39

      

    • Do "direito penal liberal" ao "direito penal do inimigo"

      Eduardo Demetrio Crespo

      págs. 40-71

      

    • Crime, prisáo e direitos humanos no processo de globalizaçáo

      Edmundo Oliveira

      págs. 72-81

      

    • Linhas gerais do direito penal configurado a partir da pessoa real

      José Fernando Botero Bernal

      págs. 82-133

      

    • Para além da filosofia do castigo

      Paulo Queiroz

      págs. 134-148

      

  • II -TEORIA DO DELITO

    • Breves reflexóes sobre os princípios da proteçáo de bens jurídicos e da subsidiariedade no direito penal

      Luís Greco

      págs. 150-181

      

    • 0 delito de omissáo no código penal espanhol

      José Ramón Serrano-Piedecasas Fernández

      págs. 182-199

      

    • A teoria da imputaçao objetiva e o código penal brasileiro: Áinda faz sentido a teoria das concausas?

      Joáo Paulo Orsini Martinelli

      págs. 200-228

      

    • Culpabilidade. Evoluçáo e análise crítica atual

      Alexis Couto de Brito

      págs. 229-265

      

  • III - DELITOS EM ESPÉCIE

    • Eutanásia: Dono da vida, o ser humano é também dono da sua própria morte?,

      Luiz Flávio Gomes

      págs. 266-270

      

    • Estatuto jurídico da vida intra-uterina

      Maria Patrizia Vanzolini

      págs. 271-301

      

    • Medidas de proteçáo integral contra a violencia de genero (lei orgánica espanhola 1/2004, de 28 de dezembro ),

      Pilar Mirat Hernández

      págs. 302-336

      

    • Dos crimes conforme a conduta na lei 8.078/90 (código do consumidor)

      Wagner Ginotti Pires

      págs. 337-366

      

  • IV - PROCESSO E EXECUÇAO PENAL

    • Jurusdicionalizaçáo da execuçáo penal

      Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

      págs. 368-384

      

    • Nulidades na execuçáo penal

      Flávio Augusto Fontes de Lima

      págs. 385-410

      

    • O princípio constitucional da individualizaçáo da pena e a impossibilidade de progressáo de regime prisional na lei 8.072/90

      Paulo Inácio Dias Lessa

      págs. 411-444