Resumen de Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
A sociedade tem sofrido bastante com o uso indevido do poder público para benefícios privados. A corrupção viola normas jurídicas, prejudica a prestação dos serviços públicos e compromete o desenvolvimento social e econômico do país. Verifica-se que, quanto maior é o nível de corrupção presente em uma sociedade, menor é a confiança nas instituições públicas, menor é o investimento que se faz e maior é a ineficiência com a burocracia. A obra aqui prefaciada decorre da dissertação de mestrado brilhantemente escrita e defendida por Rodrigo Monteiro da Silva junto à Faculdade de Direito de Vitória – FDV, que tive a honra de orientar. O autor enfrenta o tema com grande dedicação acadêmica e experiência profissional. Rodrigo Monteiro da Silva, competente e combativo membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, realiza um estudo a partir das diversas perspectivas da corrupção, mediante uma abordagem teórica e das respectivas práticas, procurando concentrar-se nas causas e consequências da corrupção. Nesse sentido, utiliza vasta pesquisa bibliográfica para examinar a corrupção na sociedade contemporânea. O autor não olvida que o problema da corrupção se encontra além do Estado, e identifica a presença de práticas ilícitas arraigadas à própria sociedade. O “jeitinho brasileiro”, que tenta “levar vantagem em tudo”, contribui para a propagação de atos de corrupção sobretudo no seio da sociedade. E essa corrupção praticada pelo mesmo cidadão que cobra retidão dos agentes do Estado é tão danosa quanto aquela praticada por estes. A decisão de uma pessoa de participar de práticas corruptas leva em consideração os riscos envolvidos, as punições aplicáveis e ainda as recompensas esperadas em relação às alternativas disponíveis. A impunidade estimula a ocorrência de casos de corrupção, que mantêm corruptos em cargos públicos de relevo com a finalidade de, entre outras, assegurar a própria impunidade. Daí a necessidade de haver controle. Em um Estado Democrático de Direito, toda a atuação estatal deve estar sujeita a controle para a defesa do próprio Estado e dos direitos dos cidadãos. O controle deve ser exercido em todos os âmbitos do poder público e deve abranger todas as suas atividades e todos os seus agentes. O povo não participa das principais decisões que lhe são afetas. Em verdade, há uma longa tradição de submissão das massas às elites. A apatia e a ausência de controle social permitem o alastramento da corrupção e, com isso, a escassez de recursos para as políticas públicas. A corrupção corrói a dignidade do corrupto, do corruptor e de suas vítimas, e desprotege os direitos fundamentais.
