Información General

• Autores: Isabel Celeste Monteiro da Fonseca (coord.)
• Editores: Almedina (Coimbra)
• Año de publicación: 2018
• Edición: 2ª
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 9789724075457
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respectivos autores em seminários, palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como palestrante. Reúne em especial quatro intervenções proferidas em dois seminários organizados no âmbito do Curso de Mestrado em resolução Alternativa de Litígios do IP-CA: - A arbitragem no contexto ambiental e urbanístico - Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica? - A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro? - Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais - A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem - Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária - A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas - dos quadros RJEOP ao novo CCP - Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal - Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária - A arbitragem tributária – uma realidade?

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • A resolução dos conflitos laborais jurídicos por arbitragem administrativa

    Ana Fernanda Neves

    págs. 15-39

    

  • A arbitragem e a renúncia dos entes públicos ao direito de acesso aos tribunais do Estado

    Ana Palhares

    págs. 41-56

    

  • A arbitragem em contexto ambiental e urbanístico

    Cátia Sofia Marques Cebola

    págs. 57-80

    

  • Arbitragem: a descoberta de um novo paradigma de justiça tributária?

    Claudia Sofia Melo Figueiras

    págs. 81-102

    

  • Resolução alternativa de litígios: experiências e propostas

    Fernando Martín Diz

    págs. 103-133

    

  • Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica?

    Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade, Davide Carneiro, Paulo Novais, José Neves

    págs. 135-157

    

  • A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro?

    Isabel Celeste Monteiro da Fonseca

    págs. 159-178

    

  • “(Des)conformidade de ordem pública?”: as sentenças dos tribunais arbitrais no contencioso dos contratos públicos à luz da Nova Lei da Arbitragem

    Joana Duro Pereira

    págs. 179-191

    

  • Arbitragem administrativa nos conflitos desportivos?

    João Caupers

    págs. 193-201

    

  • Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais

    João Pacheco de Amorim, Bárbara M. Soares

    págs. 203-219

    

  • A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem

    Joaquim Freitas da Rocha

    págs. 221-225

    

  • Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária

    Jorge Manuel Lopes de Sousa

    págs. 227-242

    

  • O dever de guardar sigilo e o acordo de confidencialidade na Lei da Arbitragem Voluntária: UMA REFLEXÃO DE DIREITO PÚBLICO

    José Miguel Castro

    págs. 243-262

    

  • A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas: dos quatro RJEOP ao novo CCP

    José Paulo Vieira Duque

    págs. 263-309

    

  • El arbitraje de derecho administrativo en España: reflexiones y propuestas en tiempos de crisis

    Marta García Pérez

    págs. 311-346

    

  • Primeiro ano de funcionamento dos tribunais arbitrais: dados relevantes. Norma transitória. Processo nº 5/2011-T

    Miguel Camelo

    págs. 347-361

    

  • Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal

    Nuno Villa-Lobos

    págs. 363-374

    

  • Arbitragem tributária: breves notas

    Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira

    págs. 375-388

    

  • Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária

    Rui Ribeiro Pereira

    págs. 389-406

    

  • A arbitragem tributária: uma realidade?

    Susana Soutelinho

    págs. 407-416