Información General

• Autores: Isabel Celeste Monteiro da Fonseca (coord.)
• Editores: Almedina (Coimbra)
• Año de publicación: 2019
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 9789724078199
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas.

  Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.).

  Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • A mediação administrativa: delimitação (conceito e âmbito)

    • A mediação em litígios jurídico-administrativos: contributo para a delimitação do seu âmbito

      Dulce Lopes, Afonso Patrão

      págs. 11-38

      

    • Las posibilidades de la mediación administrativa: concepto y ámbitos

      Beatriz Belando Garín

      págs. 39-63

      

    • Las Administraciones Públicas actuando como mediadoras en conflictos jurídicos entre terceros: la experiencia española

      Roberto O. Bustillo Bolado

      págs. 65-78

      

  • A mediação administrativa: desafios

    • Das (im)possibilidades da mediação administrativa: Dare to fly higher

      Isabel Celeste Monteiro da Fonseca

      págs. 81-92

      

  • Proteção ambiental e mediação

    • Desafios à mediação ambiental em Portugal: os princípios da Lei nº 29/2013

      Cátia Sofia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser

      págs. 95-123

      

  • A mediação nas relações de emprego público e na contratação pública

    • A mediação nas relações de emprego público e na contratação pública

      Ana Fernanda Neves

      págs. 127-156

      

    • Mediação: as novas fronteiras na resolução de conflitos laborais públicos

      Vasco Cavaleiro

      págs. 157-173

      

  • Os desafios da mediação: polícia municipal e mediação

    • Las competencias policiales y el concepto de espacio urbano: especial referencia a las policías locales

      Paz Lloria García

      págs. 177-199

      

  • Serviço público e mediação

    • A mediação em serviços públicos de saúde: utilidade no SNS, no pagamento de taxas moderadoras em falta (ou outras quantias devidas por terceiros, legal ou contratualmente)

      Maria Francisca Portocarrero

      págs. 203-274

      

  • A mediação intraprocessual: âmbito

    • Litigios contencioso-administrativos y mediación intrajudicial: ámbito de aplicación

      Fernando Martín Diz

      págs. 277-298

      

  • Mediação tributária

    • Mediação em matéria tributária: uma singela proposta

      Claudia Sofia Melo Figueiras

      págs. 301-322

      

  • Mediação eletrónica

    • Da interoperabilidade à mediação eletrónica: um novo desafio para a Administração Pública

      Joana Covelo Abreu, Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade

      págs. 325-343

      

    • Os métodos de resolução extra-judicial em ambiente electrónico

      Nuno Albuquerque

      págs. 345-359

      

  • Migrações, inclusão social e mediação

    • Mediação comunitária: contributos e reflexões para a sua sistematização

      Jorge Meira Costa, Rômulo Barreto Jr.

      págs. 363-383