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A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada: Atas da Conferência Internacional, 9 de dezembro de 2016

Imagen de portada del libro A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada

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Resumen

  • A obra que agora se partilha com o público reúne as Atas da Conferência Internacional “A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada”, realizada em 9 de dezembro de 2016, em Braga, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

    Foram muitas e de distinta natureza as causas próximas para a realização daquele encontro científico: por um lado, pretendia-se assinalar o aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, por outro, queria-se comemorar o Dia Internacional contra a Corrupção, e, por um outro ainda, desejava-se fazer a apresentação pública do Livro Comemorativo dos 10 Anos do Mestrado em Direitos Humanos. Uniram-se estas razões ao desejo, transformado algum tempo antes em projeto, de levar a cabo uma conferência sobre as questões suscitadas pela criminalidade económica globalizada, que permitisse juntar diferentes reflexões, nacionais e estrangeiras, em torno de alguns dos seus mais candentes problemas.

    Essa Conferência foi, assim, resultado da organização conjunta do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CII-DH), do Observatório Lusófono de Direitos Humanos (OLDHUM) e do Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, a quem quero agradecer nas pessoas dos respetivos Diretores e Presidente, Prof. Doutor Mário Monte, Professor Doutor Wladimir Brito e Prof.

    Doutora Patrícia Jerónimo, pelo apoio que desde o primeiro dia expressaram por esta iniciativa. Idêntico agradecimento é devido à Escola de Direito, representada pela sua Presidente, Professora Doutora Maria Clara Calheiros, que acolheu calorosamente a Conferência.

    Os Oradores que nessa altura se reuniram, divididos por quatros mesas, duas dedicadas à globalização da criminalidade económica e riscos para os direitos humanos (parte geral) e duas outras dedicadas às novas e renovadas formas de criminalidade económica globalizada (parte especial), trouxeram à Escola de Direito uma discussão fértil e profunda em torno de tema e concederam-nos a possibilidade de transformar essas participações orais numa obra conjunta. A todos quero expressar o meu agradecimento sentido – àqueles que puderam contribuir para este trabalho e àqueles que, por afazeres de diversa natureza, não conseguiram participar com o texto escrito: de todos eles é este resultado, pois que nascido da ponderação e do debate que aquela Conferência gerou.

    Permita-se-me ainda um par de notas sobre a organização interna desta publicação. Os textos vão apresentados de acordo com a ordem pela qual foram produzidas as intervenções - 6 - orais, pois que esta havia sido estabelecida de acordo com um critério material. Respeitaramse, naturalmente, as opções dos Autores no que respeita à forma, grafia e modo de referenciação, sem detrimento do esforço de harmonização que foi realizado.

    Um agradecimento é devido, necessariamente, ao Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, por ter assumido imediatamente o desafio de produzir este livro, numa altura em que tantas dificuldades se enfrentam para dar à estampa trabalhos académicos.

    A Academia constrói-se, quotidianamente, com a intervenção de todos quantos, através do seu pensamento e da sua ação, querem contribuir para o desenvolvimento de um espaço de estudo, de crítica e de partilha. Aqui fica uma pequena pedra.

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