Información General

• Autores: Fábio Lins de Lessa Carvalho (coord.)
• Editores: Juruá Editora
• Año de publicación: 2017
• País: Brasil
• Idioma: portugués
• ISBN: 9788536273099
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• Direito Administrativo Transformador é o resultado de debates travados em seminários de mestrado, marcados pelo entusiasmo dos autores em apresentar proposições científicas capazes de resolver os dilemas por que passam a administração pública brasileira.

  (...) A obra supre carência na literatura jurídica brasileira no que se refere às mudanças de paradigmas do direito administrativo no Brasil.

  (...) Trata-se de grande contribuição científica para a modernização das práticas administrativas no país, para o fortalecimento das instituições democráticas e para o aprimoramento do modelo de gestão que concilie a proteção do patrimônio público e o respeito aos direitos fundamentais. Além disso, é uma convocação para o exercício da cidadania pautada na obediência a princípios e valores que inspiraram a Constituição de 1988, sobretudo a concepção de um Estado Constitucional de Direito que assegure a todos a igualdade de pontos de partida, solidariedade social, serviços públicos de boa qualidade, processos licitatórios equitativos e justiça social

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • Argumentação jurídica e retórica na Administração Pública e o princípio da fundamentação dos atos administrativos

    Ana Cecília de Morais e Silva Dantas, Basile Georges Campos Christopoulos

    págs. 15-29

    

  • A participação popular como mecanismo de legitimação das decisões estatais

    Artur Carnauba Guerra Sangreman Lima

    págs. 31-50

    

  • A autonomia conceitual e normativa do princípio da moralidade administrativa frente aos princípios previstos no "caput" do art. 37 da Constituição Federal

    Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro

    págs. 51-79

    

  • A aplicação da principiologia do direito administrativo no planejamento tributário

    Cecília Monte Xavier de Souza

    págs. 81-107

    

  • Regime jurídico das contratações nas organizações sociais: entre os avanços e retrocessos legais e jurisprudenciais

    Daniel Allan Miranda Borba

    págs. 109-137

    

  • O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos

    Danilo de Moura Lacerda

    págs. 139-165

    

  • Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável

    Delano Sobral Rolim

    págs. 167-196

    

  • Execução de serviços públicos por particulares nos estabelecimentos prisionais sob o prisma da (in)delegabilidade do exercício do poder de polícia

    Douglas de Assis Bastos

    págs. 197-218

    

  • Direito administrativo graciliânico. Reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública

    Fábio Lins de Lessa Carvalho

    págs. 219-244

    

  • Da conformação da maximização do bem-estar ao direito fundamental ao desenvolvimento econômico

    Filipe Lôbo Gomes

    págs. 245-261

    

  • Aspecto administrativo do lançamento tributário: ato discricionário ou atividade plenamente vinculada?

    Francisco Malaquias de Almeida Neto

    págs. 263-285

    

  • Eficiência administrativa e a concretização dos direitos fundamentais: cidadão como agente legitimador.

    Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

    págs. 287-304

    

  • Nova lei da terceirização, impessoalidade e concursos públicos

    Gustavo Guilherme Maia Nobre

    págs. 305-319

    

  • Para além da igualdade formal: as políticas afirmativas raciais como instrumento de correção do status quo social

    Janaína Helena de Freitas

    págs. 321-346

    

  • O controle das parcerias entre Estado e terceiro setor e as contribuições da Lei 13.019/2014

    Jéssica Antunes Figueiredo

    págs. 347-368

    

  • Atuação discricionária da Administração Pública

    Jéssica Ferreira Nunes

    págs. 369-386

    

  • Evolução interpretativa do princípio da legalidade no direito administrativo e os desafios de sua aplicabilidade.

    Laís Ramos Barboza

    págs. 387-409

    

  • A eficácia exógena do princípio da moralidade administrativa: aspectos ligados à nova "Lei Anticorrupção"

    Marcial Duarte Coêlho

    págs. 411-433

    

  • A participação popular como critério de eficiência administrativa: por uma concepção democrático-deliberativa além do eficientismo econômico

    Márcio Roberto Torres

    págs. 435-456

    

  • La calidad de las normas y la mejora regulatoria en España

    María Ángeles González Bustos

    págs. 457-475

    

  • Processo administrativo democrático como elemento de concretização dos princípios da Administração Pública

    Nigel Stewart Neves Patriota Malta

    págs. 477-502

    

  • A participação nos processos licitatórios de empresários em recuperação judicial

    Paula Falcão Albuquerque

    págs. 503-528

    

  • Tendências atuais do controle externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas

    Ricardo Schneider Rodrigues

    págs. 529-550

    

  • O direito fundamental da participação popular na Administração Pública. Mas, no meio do caminho tinha uma pedra: a inclusão

    Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

    págs. 551-578

    

  • Serviço público à luz da teoria dos direitos fundamentais

    Vagner Paes Cavalcanti Filho

    págs. 579-605