As inovações revelam-se necessárias à nova visão do Estado Democrático de Direito, no âmbito da qual urge buscar o equilíbrio na balança do Poder e da coletividade. Pois é exatamente essa visão inovadora que permeia os diversos trabalhos que compõem a obra Direito Administrativo Inovador, organizada pelo Prof. Fábio Lins de Lessa Carvalho.
O projeto de tratar o Direito Administrativo de modo inovador, como sugere o título da obra, espraia-se por diversos e relevantes temas que, conquanto algumas vezes já estudados, são agora analisados por uma ótica contemporânea. Na verdade, os excelentes estudos apontam realmente para uma nova posição do Estado diante dos princípios e axiomas que o regem. Com absoluta certeza, a obra atrairá a atenção de todos aqueles que, vestidos com o manto da humildade, perceberem que as inovações são inevitáveis no processo evolutivo do Direito e da sociedade, e que suas verdades e convicções não são definitivas, mas mutáveis diante dos novos suportes fáticos que celeremente percorrem os estamentos sociais.
É com essa visão humanista e de futuro que o leitor deve encarar os estudos contidos na obra. Resta, pois, parabenizar os organizadores e participantes pela excelência dos estudos e pela proposta de apontar necessárias inovações para o Direito Administrativo. Tenha-se presente, ainda, que a visão inovadora do Direito tem a força das coisas irresistíveis. Lembro, para tanto, do adágio romano: Vis est maioris rei impetus, cui repelli non potest (Força é o maior ímpeto da coisa, que se não pode repelir).
págs. 17-35
págs. 37-63
págs. 65-82
págs. 83-114
págs. 115-131
págs. 133-158
págs. 159-184
págs. 185-208
págs. 209-229
págs. 231-255
págs. 257-276
Tributo ao povo: participação popular e administração tributária
págs. 277-299
Derechos del ciudadano y transparencia administrativa en España: la transparencia como instrumento eficaz para la prevención y lucha contra la corrupción
págs. 301-331
págs. 333-351
Democracia: da via direta ao novo modelo de participação popular na administração pública
págs. 353-368
págs. 369-388
O conceito de eficiência como condução nos modelos burocrático e gerencial de administração pública: uma análise das reformas administrativas desde 1930
págs. 389-405
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