Este libro, titulado El derecho en la era de la gobernanza: una perspectiva interdisciplinaria, reúne las contribuciones científicas presentadas en el VIII Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación(VIII CIDIGIN), celebrado los días 8 y 9 de julio de 2025 en la Universidad Rey Juan Carlos, en Madrid, España, en formato presencial y en línea, en una organización conjunta de dicha universidad y del Instituto Iberoamericano de Estudios Jurídicos (IBEROJUR). Bajo la coordinación de los Profesores Doctores Gabriel Martín Rodríguez, Álvaro Alzina Lozano y Fábio da Silva Veiga, el Congreso se reafirmó como un espacio de referencia para el análisis riguroso de las transformaciones jurídicas e institucionales que caracterizan el escenario actual de la gobernanza. La temática que da nombre a la presente obra orienta los trabajos aquí compilados, cuyo eje se centra en la necesidad de comprender el derecho en diálogo con la gobernanza pública y tecnológica, la complejidad regulatoria y las nuevas dinámicas jurídico-sociales. Los capítulos abordan materias como gobernanza inteligente, plataformas digitales, contratos inteligentes, ciudades inteligentes, inteligencia artificial, ciberdelincuencia, protección de datos, gobierno corporativo, compliance, transformación digital de la administración pública e innovación regulatoria. En su conjunto, ofrecen una perspectiva interdisciplinaria plenamente coherente con la propuesta científica del VIII CIDIGIN. Este libro se dirige a académicos, profesionales y estudiantes que investigan las interacciones entre derecho, gobernanza e innovación, ofreciendo una contribución sólida al avance de los debates sobre el futuro de las instituciones y de las estructuras normativas en sociedades tecnológicamente avanzadas.
Del subsidio a la sostenibilidad: Propuesta de reforma de la PAC para las regiones ultraperiféricas de la UE
págs. 18-34
págs. 35-52
O encarceramento como projeto político e administração da miséria: Do estado mínimo ao direito penal máximo
págs. 53-62
(R)evolução do conceito de criança: A criança na história e a história da criança
págs. 63-78
Proteção de grupos vulneráveis nos crimes cibernéticos: A atuação da União Europeia e da Convenção de Budapeste
págs. 79-95
A cláusula de earn-out: Análise do recurso especial Nº 2117094 - SP
págs. 96-110
El deber de ajuste razonable como garantía de inclusión laboral de las personas con discapacidad en la Unión Europea: Reflexiones a partir del caso C-631/22
Camilla Martins dos Santos Benevides, Mirian Celia Castellain
págs. 111-126
Dados biométricos em patentes de inteligência artificial: Reflexões a partir da tecnologia face unlock
págs. 127-145
A responsabilidade familiar no ciberespaço e os direitos de personalidade de crianças eadolescentes: Um estudo jurídico-comparado Brasil–Espanha
Cleide Aparecida Vitorino, Janaina Marques De Almeida Guimarães
págs. 146-170
págs. 171-193
págs. 194-208
Serviços essenciais e a tutela do consumidor: Judicialização contra as concessionárias de serviços essenciais
págs. 209-215
Inteligência artificial e advocacia: Entre a invoção tecnológia e os limites éticos-jurídicos
págs. 216-235
págs. 236-252
Reforma tributária e eventos climáticos extremos: A relevância da emenda constitucional nº 132/2023 parauma tributação sustentável
págs. 253-270
A metaprova como instrumento de legitimação epistemológica no processo civil contemporâneo: Desafios da validação probatória no estadoconstitucional de direito
págs. 271-289
Judicialização da saúde no rio grande do norte: Quem paga a conta?
Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, Karilany Dantas Coutinho
págs. 290-308
Administração pública e direitos digitais: Aregulação do uso de dados pessoais na era dosalgoritmos
Francisco Chagas Sampaio Medina, Paulo Roberto Meyer Pinheiro
págs. 309-322
Desafios da regulação concorrencial de plataformas digitais: Convergências e divergências entre Brasil e Espanha
Francisco das Sampaio Medina, Paulo Roberto Meyer Pinheiro, José Diego Martins De Oliveira e Silva
págs. 323-344
Do estado de direito ao estado digital: O uso dainteligência artificial
págs. 345-357
The protection of women against gender-based violence in the European Union: Recognising invisible refugees?
págs. 358-370
págs. 371-390
págs. 391-410
Compliance como exigência para a proteção do meio ambiente, patrimônio público e outros direitos difusos e coletivos: A possibilidade de implantação de programas de integridade, como exigência determos de ajustamento de conduta da Lei no. 7.347 de1985
págs. 411-431
págs. 432-443
Crises constitucionais e a nova guerra de narrativas444: Entre a tutela militar e a defesa democrática
págs. 444-460
A personalidade digital e a conduta social digital do condenado: Dosimetria da pena e riscos aos direitos fundamentais
Lorenza Bonato de Almeida, Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Maria Clara Fernandes Gonçalves
págs. 461-475
Direito, governança e educação digital: Um estudo comparado entre as legislações espanhola e brasileira
págs. 476-493
América Latina e a inovação constitucional:: Reescrevendo o direito a partir do sul
págs. 494-509
págs. 510-529
A responsabilidade penal dos operadores de inteligência artificial: Desafios à dogmática penal
Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Rafaela Fiori Franzolin, Sophia Moreti Mendonça
págs. 530-544
Tecnologias assistivas e políticas públicas em Pernambuco: Uma análise da efetivação do direitofundamental à acessibilidade
págs. 545-563
Gobernanza multinivel en clave democrática: Desafios desde Europa hasta la gobernanza ambiental global
págs. 563-575
págs. 576-593
págs. 594-605
A tributação por parte do estado da fonte de obtenção dos rendimentos: Vantagens e desvantagens no contexto do direito fiscal internacional
págs. 606-615
A proteção dos direitos humanos na sociedade digital:: Desafios jurídicos atuais e emergentes
págs. 616-624
págs. 625-635
Cibercrimes no contexto mundial: Desafios e novas perspectivas no século XXI
Raphaella Viana Silva Asfora, Roana de Brito Rangel Guerra, Félix de Araújo Neto
págs. 636-649
págs. 650-664
The interplay between the CSDDD and the CSRD inlight of the proposal to simplify sustainabilityrules
págs. 665-690
págs. 691-698
Os impactos da suspensão da aplicabilidade do FCPA: Consequência para empresas norte-americanas e brasileiras
págs. 699-719
A vigilância digital como ameaça à democracia: Ensaio sobre o processo de erosão democrática na era das novas tecnologias
págs. 720-730
págs. 731-754
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