Periodo de publicación recogido
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O nepotismo e a aplicação da súmula vinculante nº. 13 no Estado do Rio de Janeiro
Manoel Messias Peixinho
Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 14, Nº. 4, 2021, págs. 2254-2277
O processo de impeachment no Brasil e o estado democrático de direito
Manoel Messias Peixinho
Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 10, Nº. 3, 2017, págs. 1943-1963
Aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial: breves anotações sobre as inovações da Lei nº 13.245/2016 (Estatuto da Advocacia)
Manoel Messias Peixinho
Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 9, Nº. 2, 2016, págs. 1060-1074
O princípio da separação dos poderes, a judicialização da política e direitos fundamentais
Manoel Messias Peixinho
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 4, 2008 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 13-44
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