Resumen de A Religião Institucionalizada no Parlamento Brasileiro: um Estudo sobre as Frentes Parlamentares Evangélica e Católica
- English
The religious discourse given in the public sphere in political decision-making, by voters and elected officials, is a reality increasingly reinforced by the new structures and organizations of power, backed by religious freedom, state secularism and political pluralism, all precepts engraved in the Federal Constitution of 1988. The context becomes even more relevant when there is institutionalization and, therefore, the intersection between religion and politics in the Brazilian Parliament. Currently, the Evangelical Parliamentary Front and the Roman Catholic Apostolic Mixed Parliamentary Front, founded within the scope of the Chamber of Deputies, make up an average of 35% of Brazilian parliamentarians, with members from 19 and 21 political parties, respectively, in a set of 32 registered with the Superior Electoral Court. Thus, the present study aims to examine the aforementioned parliamentary fronts as to their origin, number of members, participating political parties, among other aspects, as well as to understand the dialogue between state secularism and religious freedom. Without the intention of indicating whether religious interaction in politics is positive or negative, it was concluded that the phenomenon of expansion of these fronts is evident and that they can lead to reflections and questions about a context of abuse of power, not yet recognized in the legislation and jurisprudence independently. As a methodology, the research was based on the bibliographic and documentary analysis of the subject, with emphasis on legislation and jurisprudence, as well as the official documents of the aforementioned parliamentary fronts, in particular, their statute and act of registration before the Chamber of Deputies.
- português
O discurso religioso proferido na esferapública na tomada de decisões políticas, por eleitores e eleitos, é uma realidade cada vez mais reforçada pelas novas estruturas e organizações de poder, lastreadas pela liberdade religiosa, laicidade estatal e pluralismo político, todos preceitos insculpidos na Constituição Federal de 1988. O contexto ganha ainda mais relevância, quando há a institucionalização e, por conseguinte, a intersecção entre religião e política no Parlamento Brasileiro. Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, fundadas no âmbito da Câmara dos Deputados, perfazem, uma média, de 35% dos parlamentares brasileiros, possuindo integrantes de 19 e 21 partidos políticos, respectivamente, em um conjunto de 32 registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, o presente estudo tem como objetivo examinar as referidas frentes parlamentares enquanto sua origem, número de integrantes, partidos políticos participantes, dentre outros aspectos, bem como compreender o diálogo entre laicidade estatal e liberdade religiosa. Sem o desiderato de indicar se a interação religiosa na política é positiva ou negativa, concluiu-se que o fenômeno de expansão das referidas frentes se mostra evidente e que podem levar a reflexões e questionamentos sobreum contexto de abuso de poder religioso, ainda não reconhecido na legislação e jurisprudência de modo autônomo. Como metodologia, a pesquisa foi lastreada na análise bibliográfica e documental do tema, com destaque à legislação e a jurisprudência, bem como os documentos oficiais das referidas frentes parlamentares, em especial, seu estatuto e ato de registro perante a Câmara de Deputados.
