Princípios constitucionaistributários: possibilidades para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais
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Hugo Thamir Rodrigues [1] ; Marli Danie [1]
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[1] Universidade de Santa Cruz do Sul
Universidade de Santa Cruz do Sul
Brasil
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- Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 20, Nº. 1 (enero-abril), 2023, págs. 33-45
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Constitutional taxprinciples: possibilities for the eradication of poverty and reduction of social inequalities
- Enlaces
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Resumen
- English
This study aims to investigate the extent to which tax reform can serve as an instru-ment for achieving two fundamental objectives of the Republic, described in the constitutional text: eradication of poverty and reduction of social inequalities. Forthis, the deductive method was chosen and bibliographic technique was used as a technique. It was concluded that, when considering that the State has a social function, it has the function of coordinating and boosting the process of national development, through a reform that can, on the one hand, serve the inter-ests of each unit of the federation and, on the other, aimed at the realization of the common good and dignity of all
- português
Pelo presente estudo, objetiva-se investigar em que medida a reforma tributária pode servir de instrumento para o alcance de dois objetivos fundamentais da República, descritos no texto constitucional: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para tanto op-tou-se pelo método dedutivo e, como técnica a bibliográfica. Concluiu-se que, ao se considerar que o Estado possui uma função social, ele detém a função de coordenar e impulsionar o processo de desenvolvimento nacional, por meio de uma reforma que possa, de um lado, atender os inte-resses de cada unidade da federação e, por outro, tendente a concretização do bem-comum e da dignidade de todos
- English
