Resumen de A cidadaia dos direitos das crianças e adolescentes como tem sido o olhar da Comunidade Europeia e a do Brasil?

Thaiza Kelly Gomes de Vasconcellos, Fábio da Silva Veiga

• português

  O presente artigo pretende abordar o que significa a o Princípio da dignidade Humana como Direito Fundamental frente a cidadania com enfoque nos direitos das crianças e adolescentes, instituído na Constituição da República Federativa do Brasil, seu conceito histórico e como tudo isto resulta no Direito fundamental a criança e adolescente e mais diretamente as políticas públicas para encrementação de Direito do indivíduo como parte de um todo para se ter uma vida digna e desenvolvimento social adequado para uma sustentabilidade da própria sociaedade envolvida nesse processo. Existe políticas públicas voltadas para esse assunto? Podemos constatar que sim, porém muito a alcançar. Direito da Criança e do Adolescente estabelecendo sua dignidade humana e formando um cidadão a execer um papel produtivo para a sociedade. Trabalhos realizados em Portugal com crianças e o novo olhar da Convenção Europeia de como se deve tratar e olhar para essas crianças tem sido o novo norte orientador para desenvolvimento depolíticas públicas nesse setor da sociedade.No Brasil existem Leis e portaria que auxilia na execução dessas políticas e esse trabalho visa mostrar esse olhar que tem que ser dado as crianças e adolescentes e como a comunidade Europeia vem também estabelecendo esse olhar.Desse modo é fundamental que as políticas de proteção vejam as crianças, bem como as suas famílias, para além de meros destinatários de serviços especializados.

• English

  This article aims to address what the Principle of Human Dignity as a Fundamental Right means in relation to citizenship with a focus on the rights of children and adolescents, established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, its historical concept and how all this results in the Fundamental Right to Children and adolescents and more directly public policies to increase the individual's right as part of a whole to have a dignified life and adequate social development for the sustainability of the society involved in this process. Are there public policies aimed at this issue? We can see that yes, but there is still a lot to achieve. Rights of Children and Adolescents, establishing their human dignity and forming citizens to play a productive role in society. Work carried out in Portugal with children and the new look of the European Convention on how these children should be treated and looked at has been the new guiding principle for the development of public policies in this sector of society. In Brazil there are laws and ordinances that help in the implementation of these policies and this work aims to show the perspective that must be given to children and adolescents and how the European community has also been establishing this perspective.Therefore, it is essential that protection policies see children, as well as their families, as more than mere recipients of specialized services.