Manicômios Judiciários: Resistência de seus muros à lei da reforma psiquiátrica

• Autores: Adriana Rosmaninho Caldeira de Oliveira, João Figueira Delduque
• Localización: AMAzônica, ISSN-e 1983-3415, Vol. 17, Nº. 2 (Julio), 2024 (Ejemplar dedicado a: Dossiê O ensino da Fenomenologia e sua imbricação com a Psicologia: da Fenomenologia Clássica à Fenomenologia Crítica e outras temáticas contemporâneas), págs. 622-642
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Systéme Judiciaire: Résistance de leurs murs devant la loi de réforme psychiatrique
  • Judiciary System: Resistance of their walls in front of the psychiatric reform law
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Le présent article vise à retracer la trajectoire des hôpitaux de détention et de traitement psychiatrique, appelés hôpitaux psychiatriques médico-légaux, au Brésil, depuis l’érection de leurs murs jusqu’à nos jours, ainsi qu’à comprendre leurs différentes formes de résilience au fil du temps. Guidé par la loi de réforme psychiatrique (loi n° 10.216/01), l'article cherche d'abord à comprendre ses implications formelles sur les institutions du droit pénal et de procédure pénale, ainsi que ses implications matérielles, basées sur son efficacité dans le domaine de la médecine légale. hôpitaux psychiatriques. En particulier, il étudie l'émergence de l'Examen d'évaluation psychosociale multiprofessionnelle et médico-légale à Rio de Janeiro, ainsi que la résolution n° 487/2023 du Conseil national de justice, dispositions qui découlent de la loi n° 10.216/01 mais n'ont pas assuré la fermeture totale des hôpitaux psychiatriques médico-légaux au Brésil. À cette fin, la criminologie critique et les contributions du mouvement anti-asile sont utilisées pour comprendre, dans une certaine mesure, comment les hôpitaux psychiatriques médico-légaux persistent, même plus de 20 ans après la loi de réforme psychiatrique.

  • English

    The present article aims to outline the trajectory of Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, known as forensic psychiatric hospitals, in Brazil, from the time their walls were erected to the present day, as well as to understand their various forms of resilience over time. Guided by the Psychiatric Reform Law (Law No. 10.216/01), the article first seeks to understand its formal implications on the institutions of Criminal and Criminal Procedure Law, as well as its material implications, based on its effectiveness in the realm of forensic psychiatric hospitals. In particular, it studies the emergence of the Multiprofessional and Forensic Psychosocial Evaluation Examination in Rio de Janeiro, as well as Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice, provisions that arise from Law No. 10.216/01 but did not ensure the total closure of forensic psychiatric hospitals in Brazil. To this end, critical criminology and the contributions of the anti-asylum movement are utilized to understand, to some extent, how forensic psychiatric hospitals persist, even after more than 20 years since the Psychiatric Reform Law.

  • português

    O presente artigo busca delinear o percurso dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários, no Brasil, desde quando erigidos seus muros até o momento presente, bem como entender suas diversas formas de resistirem no tempo. Tendo como norte a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/01), busca-se em um primeiro momento entender quais foram suas implicações formais nos institutos do Direito Penal e Processual Penal, assim como materiais, a partir da sua eficácia no plano dos manicômios judiciários. Em especial, estuda-se o nascimento do Exame Multiprofissional e Pericial de Avaliação Psicossocial, no Rio de Janeiro, bem como a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, dispostivos que surgem a partir da Lei nº 10.216/01, mas que não garantiram o total fechamentos dos manicômios judiciários no Brasil. Para isso, utiliza-se da criminologia crítica bem como das contribuições da luta antimanicomial para compreender, em algum nível, de que maneira os manicômios judiciários resistem, embora decorridos mais de 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.