Resumen de O crescimento dos pedidos de bloqueio minerário no Brasil: Existe sistematização e normatização capazes de solucionar o problema e impedir maiores impactos econômicos?

Izaias Bezerra Neto

• English

  This article aims to demonstrate the reasons why there is an increase in requests for mining blockades made to the National Mining Agency (ANS) -which have a legal basis in Art. 42 of the Brazilian Mining Code -as well as identifying who should bear the possible losses resulting from compensation to mining companies, if these blocking requests are accepted by the regulatory agency. With the growth of wind and photovoltaic energy generation in the Brazilian energy matrix, several conflicts have arisen between mining companies -which have obtained titles for research permits, mining concessions, and the like, in specific polygonal areas due to the locational rigidity inherent to mining activity -and energy generators and transmitters, who have emerged as winners in auctions held by the National Electric Energy Agency (ANEEL). The uproar is that mining and energy generation and transmission activities have been authorized, in several situations, in the same geographic space, which is the reason forthe impasses. Certainly, such situations need to be faced and resolved; however, given the same constitutional level that exists between mining and energy activities, the current solution boils down to the rule inserted in Art. 42 of the aforementioned Mining Code, supported by an opinion issued by the Federal Attorney General's Office. The objective of this study, therefore, was to identify whether there is systematization that can prevent the growing number of requests for mining blockades and whether there is regulation capable of resolving the problem. The method used was dialectical, with bibliographical, exploratory, and applied research techniques, of a qualitative nature. It was concluded, after immersion, that an interconnection between ANS and ANEEL is necessary when carrying out relevant technical studies to authorize each activity, aiming to avoid new situations, as well as that the impasses created by the aforementioned regulatory agencies attract, within the scope of the Brazilian legal system,the obligation of the Federal Union to bear the economic losses caused.

• português

  Este artigo objetiva demonstrar as razões pelas quais há um crescimento nos pedidos de bloqueios minerários realizados junto à Agência Nacional de Mineração (ANS) -os quais possuem base legal no art. 42 do Código de Mineração brasileiro -bem como identificar quem deve arcar com os possíveis prejuízos decorrentes de eventuais indenizações a ser pagas às mineradoras, caso os mencionados pedidos de bloqueio sejam acolhidos pela referida agência reguladora. Com o crescimento da geração de energia eólica e fotovoltaica na matriz energética brasileira, têm surgido vários conflitos entre mineradoras –as quais têm obtido títulos de alvará de pesquisa, de concessões de lavra e afins, em poligonais específicas, haja vista a rigidez locacional própria da atividade minerária -e geradoras e transmissoras de energia, as quais se sagraram vencedoras em leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A celeuma é que as atividades de mineração e de geração e transmissão de energia têm sido autorizadas, em várias situações, em um mesmo espaço geográfico, razão dos impasses. Por certo que tais situações precisam ser enfrentadas e resolvidas, contudo, ante o mesmo patamar constitucional existente entre as atividades de mineração e de energia, a solução atualmente existente se resume à regra inserta no art. 42 do mencionado Código de Mineração, apoiado por meio de um parecer emitido pela Advocacia Geral da União. O objetivo deste estudo, portanto, foi identificar se há sistematização que possa impedir o crescente número de pedidos de bloqueios minerários e se existe normatização capaz de solucionar o problema. O método utilizado foi o dialético, com técnicas de pesquisa bibliográfica, exploratória e aplicada, de natureza qualitativa. Concluiu-se, após imersão, que se faz necessária uma interligação entre a ANS e ANEELquando dos estudos técnicos pertinentes para autorizar cada atividade, objetivando evitar novas situações, bem como que os impasses criados pelas referidas agências reguladoras atraem, dentro do que disciplina o ordenamento jurídico brasileiro, a obrigatoriedade da União Federal arcar com os prejuízos econômicos causados.