Resumen de Aplicação dos princípios da prevenção e precaução ao meio ambiente do trabalho

Ernande Francisco da Silva Filho, Rogério Cunha Estevam

• English

  The risks inherent in the work environment are many and contribute to accidents at work or occupational illnesses that result in the reduction or loss of the worker's capacity to work. These contingencies can be minimized or even eliminated through preventive and precautionary measures to be adopted by the state and by those involved in the employment relationship, such as the use of Personal and Collective Protective Equipment, and various other measures sufficient to curb environmental damage, not forgetting care for workers' mental health. This article discusses the importance of the principles of prevention and precaution for environmental law and especially their application to labor relations, with emphasis on the legislative, doctrinal and jurisprudential evolution of their application to the work environment, with a view to answering the following research problem:How important are the principles of prevention and precaution in protecting high-value legal assets such as life, health and human dignity in the workplace? This is an integrative literature review study. The article deals with a current, relevant topic that has a social and business impact, seeking to provide scientific data that can contribute to preventive measures in the workplace, improving the working environment.

• português

  Os riscos inerentes ao ambiente do trabalho são muitos e contribuem para ocasionar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que importam na redução ou na perda da capacidade laborativa do trabalhador. Estas contingências podem ser minimizadas ou até mesmo eliminadas diante de medidas de prevenção e precaução a ser adotadas pelo Estado e pelos sujeitos da relação de trabalho, como por exemplo o uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos, e diversas outras medidas suficientes a coibirdanos ambientais, não se podendo olvidar, ainda, o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores. O presente artigo aborda a importância dos princípios da prevenção e precaução para o Direito Ambiental e especialmente a sua aplicação às relações de trabalho, com ênfase na evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial da sua aplicação ao meio ambiente do trabalho, com vistas a responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual a importância dos princípios da prevenção e precaução na proteção dos bens jurídicos de valores elevados, como a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana, no meio ambiente laboral? Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura. O artigo aborda tema atual, relevante e com impacto social e empresarial, buscando trazerdados científicos capazes de contribuir para medidas de prevenção no ambiente de trabalho, proporcionando a melhoria do meio ambiente laboral.