The adversarial principle in criminal proceedings in the digital format under the sanitary and epidemiologic regulations (COVID-19)

• Ivanov, Dmitriy Aleksandrovich ^[1] ; Polyakova, Anna Victorovna ^[2] ; Pushkarev, Viktor Victorovich ^[3] ; Fadeev, Pavel Vladimirovich ^[4] ; Chasovnikova, Olga Georgievna ^[5] ; Skachko, Anna Vladilenovna ^[6]
  1. [1] Moscow State Institute of International Relations

     Moscow State Institute of International Relations

     Rusia

     
  2. [2] Orel Law Institute Ministry of Internal Affairs of Russia named after V.V. Lukyanov, Orel, Russia
  3. [3] Plekhanov Russian University of Economics, Moscow, Russia
  4. [4] Moscow University of the Ministry of Internal Affairs of Russia named by V.Ya. Kikot, Moscow, Russia
  5. [5] State Institute of Economics, Finance, Law and Technology, St. Petersburg, Russia
  6. [6] Academy of management of the Ministry of internal Affairs of Russia, Moscow, Russia

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• Localización: Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 14, Nº. 2 (AGO.-DEZ.), 2022, págs. 496-505
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • O princípio do contraditório nos processos penais em formato digital sob a regulamentação sanitária e epidemiológica (COVID-19)
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• Resumen
  • português

    Este artigo enfoca as questões na implementação de tecnologias digitais sob o princípio do contraditório durante os procedimentos de pré-julgamento sob as restrições sanitárias e epidemiológicas impostas devido à COVID-19. Destacamos o uso ativo da tecnologia digital durante a fase de julgamento e sua regulamentação legal detalhada estipulada no Código de Processo Penal da Federação Russa, em comparação com os procedimentos de pré-julgamento. Sugerimos possíveis soluções através da implementação da tecnologia digital nos procedimentos de pré-julgamento, como na fase de julgamento. Discutimos as vantagens do formato eletrônico dos arquivos de casos criminais que serão benéficas para a realização do princípio do contraditório nos procedimentos prévios ao julgamento.

  • English

    This article focuses on the issues in the implementation of digital technologies under the adversarial principle during pre-trial proceedings under the sanitary and epidemiologic restrictions imposed due to the COVID-19. We highlight the active use of digital technology during the trial stage and its detailed legal regulation stipulated in the Criminal Procedure Code of the Russian Federation, as compared with the pre-trial proceedings. We suggest possible solutions through the implementation of digital technology in pre-trial proceedings as in the trial stage. We discuss the advantages of the electronic format of criminal case files that will be beneficial for the realization of the adversarial principle in the pre-trial proceedings.