Marcas, moda e NFT

• Autores: María Miguel Carvalho
• Localización: Actas de derecho industrial y derecho de autor, ISSN 1139-3289, Tomo 44, 2024, págs. 349-363
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Trade marks, fashion and NFT
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• Resumen
  • English

    The setting up of and/or adhesion to platforms in the Metaverse by the fashion industry provide highly personalised, disruptive online shopping experiences that significantly increase brand recognition and build loyalty and attract more consumers. In this context, the investment that some trade marks are already making with the launch of NFTs, which have recently started to cause controversy in terms of trade mark law, is understandable.

    In fact, applications to register such trade marks face a number of legal problems. For reasons of economy, we will very briefly address some that we consider particularly important for the fashion industry. We will therefore focus on some issues relating to such applications (I.) and then on trade mark infringement, using a case that has already been decided in court (the Birkin case) to address the problem of trade mark infringement through NFT (II.).

  • português

    A criação de e/ou a adesão a plataformas no Metaverso pela indústria da moda proporcionam experiências de compras online disruptivas muito personalizadas, que aumentam significativamente a brand recognition e fidelizam e atraem mais consumidores. Neste contexto, percebe-se bem o investimento que algumas marcas já estão a fazer com o lançamento de NFT que, nos últimos tempos, começaram a suscitar polémica também no que respeita ao direito de marcas.

    Com efeito, os pedidos de registo de tais marcas enfrentam alguns problemas jurídicos.

    Por razões de economia, abordaremos, muito brevemente, alguns que consideramos especialmente importantes para a indústria da moda. Assim, deter-nos-emos sobre algumas questões relativas a tais pedidos de registo (I.) e, em seguida, sobre a violação do direito de marca, partindo de um caso que já foi decidido judicialmente (o caso «Birkin») para abordar a problemática da violação do direito de marca através de NFT (II.)