Resumen de Estado, políticas públicas, direitos fundamentais e cidadania: Estado e políticas públicas de desenvolvimento

Luciano Rodrigues dos Santos, Eliane M. Octaviano Martins

• English

  State, Fundamental Rights, Citizenship and Public Policies are four aspects that are interconnected. Fundamental rights are a set of norms, principles, and duties of the State towards man, guaranteeing him a dignified life. Citizenship is fundamental to understanding rights in society, with human rights, democracy and peace being indispensable. Public policies are government action programs, developed by the government, which aim to achieve an objective for the good of the Brazilian citizen. This research aims to: understand what Fundamental Rights, Citizenship and Public Policies are and how important they are for men to live well in society. The specific objectives are defined as: conceptualizing Fundamental Rights, Citizenship and Public Policies; understand the State's responsibilities in relation to Fundamental Rights and the need to develop Public Policies; and carry out a reflection regarding public policies, and whether they fulfill their function. To achieve these objectives, we used bibliographic research as a methodological resource.

• português

  Estado, Direitos Fundamentais, Cidadania e Políticas Públicas, são quatro aspectos que estão interligados. Direitos fundamentais é um conjunto de normas, princípios, deveres do Estado para com o homem, garantindo a este uma vida digna. A cidadania é fundamental para compreender os direitos na sociedade, sendo estes direitos do homem, democracia e paz indispensáveis. As políticas públicas são programas de ações governamentais, desenvolvidos pelo Estado, que visam alcançar um objetivo para o bem do cidadão brasileiro. Esta pesquisa tem como objetivo: compreender o que são e quais são os Direitos Fundamentais, Cidadania e Políticas Públicas e a importância destes para que o homem viva bem em sociedade. Dos objetivos específicos define-se: conceituar Direitos Fundamentais, Cidadania e Políticas Públicas; entender as responsabilidades do Estado frente aos Direitos Fundamentais e a necessidade de serem desenvolvidas Políticas Públicas; e realizar uma reflexão à respeito das políticas públicas, e se estas cumprem com sua função. Para alcançar tais objetivos, utilizamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica.