Resumen de Teoria do Direito Penal do inimigo e o estado democrático de direito
Raimundo José Pinheiro dos Santos Junior, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar, João Marcos Castelo de Souza Bacelar
- English
This article aims to reflect, based upon contemporary criminal law, on famous german sociologist and social studies collaborator Niklas Luhmann and his Systems Theory, focusing on the idea of society as an autopoietic system which comprehends every other system, also criticizing its influence on the making of Gunther Jakobs’ Systemic Functionalism theory and the subsequent Enemy Criminal Law theory, analyzing the validity of this ideas enforcement on Democratic Rule-of-Law State.
- português
O presente artigo objetiva refletir, na ótica do direito penal contemporâneo, sobre a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, um dos mais famosos representantes da sociologiaalemãquecontribuiudeformaelevadaparaasciênciassociais,passando pelo conceito de sociedade como um sistema autopoiético que engloba todos os sistemas sociais e observando de forma crítica a influência da teoria proposta na construção do funcionalismo sistêmico de Gunther Jakobs e de sua teoria do Direito Penal do inimigo, analisando a validade da aplicação destas ideias em um estado democrático de direito.
