Procedimento dialógico e legitimidade democrática da deliberação ao processo decisório no Brasil

• Monteiro de Medeiros, Alan ^[1] ; Agra de Medeiros, Bruna ^[2] ; Serafim da Costa Neto, José ^[2]
  1. [1] Universidade Católica de Pernambuco

     Universidade Católica de Pernambuco

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. Extra 25, 2024 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual - Número Extraordinario), págs. 437-451
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Dialogical procedure and democratic legitimacy: from deliberation to decision in Brazil
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The research aims to assess whether there is any power with the prerogative of having the last word in relation to conflicts of a constitutional nature in the Brazilian legal system and, if so, what that would be.For this purpose, nuances such as “who”, “what”, “how” and “when” were evaluated, given the intention of detailing who should decide, what will be decided, how such decision will be made and when the process can be initiated or under what circumstances.Furthermore, the debate includes the study of the theory of the last word and dialogue, together with the analysis of the constitutional decision-making process and the Democratic Rule of Law.To this end, the deductive method was used, with a qualitative nature and bibliographical research.It was concluded that constitutional supremacy and democratic conflict must go through the discursive procedure with strong deliberation and active participation of institutions and the population through a dialogic procedure

  • português

    A pesquisa pretende avaliar se existe algum poder com a prerrogativa de ter a última palavra em relação à embates de natureza constitucional no ordenamento jurídico brasileiro e, no caso, qual seria. Nesse propósito, foram avaliadas nuances como “quem”, “que”, “como” e quando”, haja vista a intenção de esmiuçar quem deve decidir, sobre o que será decidido, como será tal decisão e quando o processo poderá ser instaurado ou mediante quais as circunstâncias. Ademais, o debate contempla o estudo sobre a teoria da última palavra e do diálogo, somada à análise do processo decisório constitucional e do Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com natureza qualitativa e pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a supremacia constitucional e o embate democrático devem perpassar pelo procedimento discursivo com forte deliberação e participação ativa das instituições e da população via procedimento dialógico.